contato@silvalimaadvocacia.com.br
(21) 2655-0593 | (21) 98383-4795

Título do Blog

Esta é uma legenda de blog

Sétima e oitava hora dos bancários após a convenção coletiva 2018/2022.

Muitos bancários tem questionado, se ainda possuem o direito de receber a sétima e oitava hora, em razão da vigência da convenção coletiva 2018/2022.

Na referida convenção existe uma cláusula, que no caso de decisão judicial reconhecendo o direito do bancário a sétima e oitava hora, o valor recebido como gratificação, compensaria o valor devido a título de sétima e oitava hora.

Acontece que Juízes de todo o País, tem julgado nula a referida cláusula ante a impossibilidade de compensação de verbas com naturezas distintas, conforme entendimento já estabelecido pelo Superior Tribunal do Trabalho na Súmula 109, que é o que ocorre no presente caso.

Logo, restando comprovado que o bancário não exerce cargo de confiança, será devido como extras as horas trabalhadas além da sexta.

Ficou com alguma dúvida ? Fale com o especialista, ligue (21) 2655-0593 ou clique no botão do WhatsApp ao lado.

Leave a Reply

Enviar mensagem.
Estamos Online!