O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante que toda pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos que seja incapaz de prover seu sustento receba um salário mínimo mensal.
Isso inclui os autistas, de qualquer idade e independente do Grau. A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada com deficiência, para todos os efeitos legais e, comprovados os requisitos, sua família recebe até um salário mínimo.
Fica comigo até o final, que vou te responder o seguinte:
- Quem tem direito a receber o BPC para autismo ?
- Qual a documentação para dar entrada no BPC?
- Como dar entrada no BPC para autismo ?
- O que fazer se o INSS negar o BPC para autismo ?
- Conclusão.
Quem tem direito a receber o BPC para Autismo ?
Todas as pessoas com autismo de qualquer idade que atendam aos requisitos estabelecidos pela lei podem solicitar o BPC.
Os requisitos são:
1 – Laudo Médico atualizado
2 – Estar inscrito no CADUNICO
3 – Ter renda de até 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00) por cada pessoa do grupo familiar. Em alguns casos é possível conseguir o BPC, mesmo que renda ultrapasse (R$ 353,00) por pessoa da família.
Qual a documentação para dar entrada no benefício?
Os documentos mais comuns são:
Identidade e CPF dos membros do grupo familiar
Inscrição no CADÚNICO
Laudo Médico atualizado
Receitas médicas se for o caso
Como dar entrada para receber o BPC ?
Reunida a documentação, o requerente pode fazer o pedido diretamente ao INSS através do telefone 135 ou do site meu INSS.
Mas muito cuidado, pois caso o requerimento seja realizado de forma errada e/ou com a documentação incompleta, o benefício pode acabar sendo negado, por isso o aconselhável é consultar um advogado especialista em BPC para autismo.
O que fazer se o INSS negar o BPC para autismo ?
Infelizmente o INSS vem negando alguns pedidos de BPC para Autismo. Caso isso aconteça como você, não precisa se desesperar. É possível conseguir o Benefício na Justiça através de um Advogado especialista no assunto. A justiça vem corrigindo os erros praticados pelo INSS e vem concedendo o BPC para milhares de Autistas por todo o Brasil.
Conclusão
Portanto, se você possui autismo ou tem alguém na família que é autista, saiba que é possível conseguir o BPC no valor de 1 salário mínimo por mês. Ainda que o INSS venha negar o seu pedido, é possível ganhar na Justiça
Espero que este conteúdo tenha te ajudado, caso tenha restado alguma dúvida, ou precise de apoio jurídico, nós do Escritório Silva Lima Advocacia estamos a total disposição para te auxiliar nessa jornada.
Muito sucesso.
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